terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Cassação dos mandatos pelo STF pode virar teatro

                 Após julgar e condenar os participantes do episódio que ficou conhecido no Brasil como Mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a decidir o futuro dos condenados que possuem cargos políticos. Isso porque três dos condenados são atualmente deputados federais e com a condenação perderiam todos os direitos políticos, aí se inicia a polêmica. João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) são os condenados e atuais deputados e terão na próxima quarta-feira (12/12/2012) a decisão do STF se perderão seus mandatos na Câmara Federal ou não. O que parecia o fim do julgamento pode gerar uma crise gravíssima entre o STF e a Câmara Federal, pois pela constituição a decisão do Supremo Tribunal Federal não é tão suprema assim, a constituição prevê que a decisão de perda de mandado cabe à Câmara Federal, ou seja, os próprios deputados decidiriam se os três condenados perderiam ou não seus mandados, mesmo estando eles condenados no STF e com seus direitos políticos suspensos.
                   O impasse teve início após a última sessão do STF desta segunda-feira (10/12/2012) para decidir se os deputados perderiam seus mandatos, quatro ministros do STF, sendo eles, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, entederam que a decisão é definitiva e que não precisaria passar pela Câmara Federal, como falou Celso de Mello.
“Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública, nem aspirar à investidura. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena dos direitos políticos"(G1)
Aliás, será o voto de Celso de Mello que decidirá a questão no STF, já que a sessão da última segunda-feira (10/12/2012) terminou com empate entre os ministros, além dos ministros já citados que votaram a favor da perda dos mandatos e que a decisão seria definitiva, outos quatro se posicionaram de forma contrária a esta decisão, sendo eles, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, para estes ministros a decisão da perda dos mandatos cabe somente a Câmara Federal, sobre este posicionamento disse a Ministra Rosa Weber.
“O mandato não se confunde com o direito político que o fundamenta. [...] Ainda que a suspensão dos direitos políticos (eleger, ser eleito ou reeleito) seja efeito direto da condenação criminal transitada em julgada, a perda de mandato eletivo de deputado e senador restará condicionada à manifestação nesse sentido da maioria objetiva da respectiva casa legislativa”. (G1)
Para a Ministra Carmén Lúcia, a gravidade dos crimes julgados torna inaceitável a permanência dos condenados em seus cargos, porém acredita que esta decisão deve ser tomada na Câmara Federal.
                   Fato é que o caso já gerou conflitos, o atual presidente da Câmara Federal, o deputado Marco Maia (PT/RS) se pronunciou na segunda-feira (10/12/2012) e já afirmou que a Câmara Federal poderá não acatar a decisão do STF e poderá fazer com que o processo tramite na Câmara Federal como se não houvesse uma decisão do STF.
"Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF e fazer com que o processo tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia. (JB
                      Com isso a crise estaria instaurada entre o Judiciário e o Legislativo, uma verdadeira queda de braço entre os poderes em tomar as decisões. 

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