domingo, 28 de abril de 2013

Golpe na democracia em andamento no país


Charge - Humor Político


O Brasil assistiu nesta semana um absurdo contra a constituição. Um golpe duro ao regime democrático e que pode trazer sérias consequências ao país. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, subjuga o Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Federal, fazendo assim com que o STF perca sua liberdade e autonomia, desequilibra os 3 Poderes e deixa em alerta quem teme por uma ação mais autoritária que pode suceder a esta aprovação.

O regime democrático brasileiro se sustenta no equilíbrio entre os 3 Poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo. Isso quer dizer que nenhum dos três pode interferir ou submeter qualquer um dos outros, mantendo cada um autônomo para a estabilidade nacional.  Pois bem, é contra exatamente isso que a PEC 33 age. Segundo o texto da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), quando o STF decidir sobre a inconstitucionalidade de uma emenda à Constitição o Congresso Federal poderá reavaliar a decisão do STF e até vetar a decisão levando a questão a plebiscito popular. Na prática, a proposta retira das mãos do STF o poder de decisão sobre as emendas que são feitas à constituição, reduzindo-o a apenas um tribunal superior que terá suas decisões acerca da constituição avaliadas pelo congresso.
Confira os principais pontos do projeto:

A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
 
 - passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).

- em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

- fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A PEC 33 do deputado petista foi aprovada no último 24/04 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos deputados federais e agora será levada a votação na própria câmara dos deputados federais. Curiosamente dois integrantes da CCJ foram condenados pelo STF no processo do Mensalão, são eles: José Genoino condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha e João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Alguns ministros do STF entendem a aprovação da PEC na CCJ como uma retaliação pela condenação dos parlamentares no processo do Mensalão além de ser um duro golpe na democracia, a decisão é claramente inconstitucional e fere o equilíbrio entre os poderes. Sobre a decisão o ministro do STF chegou a dar a seguinte declaração: “Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo".
O perigo ronda a democracia neste país, a crise entre os poderes está instalada e não será resolvida tão facilmente, enquanto na grande mídia se vê em destaque assuntos de “suma importância” como a reabertura do Maracanã e as novas declarações de Marco Feliciano o Brasil corre o sério risco de entrar  em um caminho sem volta para a instauração de um novo período ditatorial, onde a justiça estará submetida nas mãos dos deputados, onde a constituição não poderá mais ser chamada de constituição cidadã, mas sim de constituição parlamentar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário