![]() |
por Cazo para o Comércio do Jahu cedido ao Humor Político |
Temos
acompanhado ultimamente um crescimento do debate sobre a redução da maioridade
penal no Brasil. O maior argumento para defender a redução é o crescente número
de crimes cometidos por menores de 18 anos e a consequente impunidade para com
estes já que não há uma legislação no Brasil específica para estes casos.
Um
crime cometido por um menor hoje no Brasil praticamente é sinal de impunidade,
já que a nossa legislação não prevê uma pena para o infrator, mas sim uma
passagem por uma instituição que deveria propiciar a reabilitação social do
menor infrator, o problema é que estas instituições em grande parte não
alcançam seu objetivo e os menores infratores se tornam maiores infratores e ao
completar a maioridade penal são devolvidos à sociedade mesmo não estando
reabilitados.
Não
é difícil compreender os argumentos daqueles que defendem a redução da
maioridade penal no Brasil, porém há de se analisar por outro viés e acredito
que a discussão esta se dirigindo de forma equivocada em nosso país. E isso me
força a neste momento ser contrário a redução da maioridade penal no país e já
explico os motivos.
Não
será reduzindo a idade da maioridade penal que se resolverá os problemas dos
menores infratores no Brasil, pelo contrário, caso isso venha a ocorrer será
mais uma política paliativa que não resolve o problema, mas uma de centenas
ações paliativas adotadas até hoje pelo nosso governo nestes mais de 100 anos
passados sem atacar efetivamente o problema.
Dizer
que a redução da maioridade penal resolverá a situação é como acreditar que o
Bolsa Família irá resolver o problema da pobreza. O Brasil possui um sistema
penitenciário ineficaz e que não supre a atual necessidade, reduzir a
maioridade penal só irá piorar a situação, além do mais, não é possível pensar
em reduzir a maioridade penal sem pensar em uma reforma no modelo educacional
público brasileiro que infelizmente não cumpre sua função de formar cidadãos
capazes de viver na sociedade, não estou dizendo de educar, pois isso é função
da família, mas a escola deve fornecer aos alunos o código de regras que regem
a sociedade a qual ela está inserida. Como pensar em redução da maioridade
penal se o estado não fornece os serviços mais básicos à população mais carente?
Além do mais é preciso urgentemente rever o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) que é um dos elementos que mais enfraquecem o tratamento das
crianças e adolescentes no Brasil e que favorece o aumento de menores
infratores.
Outra
argumentação comumente usada é dar exemplo de países onde a maioridade penal é
menor que 18 anos como EUA, Dinamarca, Suécia, Alemanha, França, Inglaterra,
entre outros, mas quem utiliza este argumento se esquece que estes países
fornecem a seus habitantes uma rede de serviços que funcionam, ao contrário do
Brasil, o que justifica a criação de uma legislação que puna aqueles que
transgridam as leis da sociedade em idades inferiores. Não há como comparar o
Brasil com Alemanha ou Noruega, fazer isso é tolice. Os serviços prestados pelos
governos destes países a suas populações nem se compara aos serviços que nossa
sociedade recebe de nosso governo, porque então pedir o mesmo código penal?
Não
estou com isso justificando os crimes brutais cometidos por menores de idade,
mas gostaria de lembrar que só é possível pensar em redução da maioridade penal
se junto com ela fosse reestruturada toda uma rede de serviços públicos que
permitam a uma criança ter uma formação decente e oportunidades na sociedade.
Como por exemplo, ao invés de somente se pensar em reduzir a maioridade penal
por que não pensar em permitir e incentivar o trabalho a partir dos 15 anos
para diminuir o ócio da juventude e melhorar a educação pública que o auxilie
na sociedade?
A
brutalidade dos crimes cometidos por menores não se justificam, são horrendos e
devem ser atacados, mas da maneira correta. No Brasil é preciso começar atacar
os problemas pela sua raiz e não por suas conseqüências. Sou a favor da redução
da maioridade penal, mas não na forma e do jeito que querem fazer no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário