quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Câmara irá analisar se mensaleiros deverão perder seus mandatos. Mas como assim, analisar?



Após assistir o presidente do Supremo Tribunal Federal tentar limpar a imagem da república brasileira ao ordenar a prisão dos mensaleiros no último 15/11, agora é a vez da Câmara dos Deputados chamarem a atenção. Caberá aos deputados federais decidirem se João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genuíno (PT-SP) perderão seus mandatos como deputado. O Brasil já tem um caso de deputado preso que continua a receber seus salários de deputado, Natan Donadon mesmo condenado pelo STF e preso continua a ocupar uma cadeira na câmara e receber seus salários como deputado.

Ao se olhar friamente a situação já se percebe a incoerência que o país está para assistir a partir desta quinta-feira (21/11/2013) quando a Câmara dos Deputados irão analisar o pedido de cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Somente o fato de se usar termos como “analisar” ou “ver a possibilidade” da perda de mandato destes deputados já mostra o nível em que se encontra tal casa legislativa que deveria representar a população, ao menos é o que diz nossa constituição.

Como alguém condenado pela justiça e cumprindo pena pode ser um representante legítimo da população de uma casa legislativa? Como alguém condenado pela justiça e cumprindo pena irá analisar e votar leis que irão vigorar sobre a população se ele próprio não segue as leis? O paradoxo é total e completo e só o fato de haver uma análise e um debate sobre o caso já demonstra a lamentável situação que se encontra a Câmara dos Deputados Federais do Brasil.

Lamentavelmente corremos o risco de ver repetir o lastimável ocorrido no caso de Natan Donadon, que mesmo preso foi absolvido pelos seus pares da Câmara e segue recebendo salário de deputado mesmo preso.

Tão lamentável quanto a Câmara dos Deputados analisarem a perda de mandato dos deputados mensaleiros condenados foi a lastimável atitude de militantes do PT e do PCdoB que divulgaram um manifesto acusando o STF de abuso de poder ao fazer de forma errada o pedido de prisão dos condenados. Tal manifesto é digno de pena e motivo de vergonha, pois por uma simples questão burocrática tenta justificar e aliviar os crimes contra a população que foram cometidos de forma tão lamentável.  

Este é um daqueles casos onde não há o que se discutir, a perda de mandato destes deputados deveria ser algo automático, mas dada a fragilidade de nossa democracia e as contradições de nossa última constituição chegamos a situações absurdas como esta. O povo brasileiro só não pode ver se repetir o caso Donadon, caso isso venha a ocorrer será a confirmação definitiva para que todo brasileiro saiba a quem a Câmara dos Deputados representa, se é a população ou a eles próprios. 

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