segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Marco Civil da Internet será votado nesta semana. Você sabe as consequências?





Nesta semana deve ser votado na Câmara dos deputados o Marco Civil da internet, um projeto de lei do deputado Alexandre Molon (PT-RJ) que segundo ele próprio trará mais segurança na web e será como uma constituição brasileira regulamentando como deve funcionar a internet por aqui. A proposta se arrasta na Câmara há 2 anos e ganhou fôlego com as denúncias de espionagem sofridas pelo Brasil. Agora o governo tem o projeto como prioridade, que deve ser vota nesta semana na Câmara.

Sempre que se fala em regulamentar a internet a polêmica esta montada. Este é o meio mais fácil e barato para que as pessoas possam se expressar e demonstrar suas opiniões, pontos de vistas e percepções e falar em regulamentar isso não soa bem. 

O autor da proposta, Alexandre Molon (PT-RJ) defende que sua proposta trará mais segurança e transparência à web, porém o projeto ainda gera muitas discussões e possui pontos nebulosos que geram muita polêmica.

Curiosamente o governo faz de um tudo para passar tal proposta, mas qual o interesse de passar um projeto deste calibre sem a devida discussão. Não está claro para todos as consequências da aprovação deste projeto.

O fato é que há vários pontos ainda a serem debatidos. Não está clara que a privacidade dos dados será preservada e as empresas de telecomunicações afirmam que o projeto irá encarecer ainda mais a conexão de internet no país, já que o texto prevê que as empresas mantenham os dados no Brasil e o custo de um data Center no Brasil chega a ser 100% maior que em países como a Argentina, nos EUA os custos são ainda menores.

As empresas também ficariam proibidas de oferecerem produtos específicos a um determinado grupo de usuários que possuam demandas específicas, por exemplo, um plano de acesso somente a redes sociais, vídeos e etc.

Mas o ponto central não é este, o ponto central é a privacidade e a garantia de liberdade  de expressão na internet. Não está claro como o texto, se aprovado, irá intervir nas liberdades dos usuários da rede. O texto fala da retirada de conteúdo da rede mas não específica quais tipos de conteúdo e como será este processo de retirada.

O governo defende que o projeto já foi amplamente debatido, inclusive com a participação da sociedade civil, porém grande parte da sociedade civil está às cegas e sem conhecimento algum sobre este projeto.

De qualquer forma o projeto vai à votação nesta semana, e como sempre só iremos descobrir as reais consequências desta lei caso ela seja aprovada. Se a liberdade de expressão está em risco ou não na internet brasileira só o tempo irá dizer. Porém o preço é muito alto e a sociedade parece está disposta a pagar o preço.

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