Nesta semana deve ser
votado na Câmara dos deputados o Marco Civil da internet, um projeto de lei do
deputado Alexandre Molon (PT-RJ) que segundo ele próprio trará mais segurança
na web e será como uma constituição brasileira regulamentando como deve
funcionar a internet por aqui. A proposta se arrasta na Câmara há 2 anos e
ganhou fôlego com as denúncias de espionagem sofridas pelo Brasil. Agora o
governo tem o projeto como prioridade, que deve ser vota nesta semana na
Câmara.
Sempre que se fala em
regulamentar a internet a polêmica esta montada. Este é o meio mais fácil e
barato para que as pessoas possam se expressar e demonstrar suas opiniões,
pontos de vistas e percepções e falar em regulamentar isso não soa bem.
O autor da proposta,
Alexandre Molon (PT-RJ) defende que sua proposta trará mais segurança e
transparência à web, porém o projeto ainda gera muitas discussões e possui
pontos nebulosos que geram muita polêmica.
Curiosamente o governo
faz de um tudo para passar tal proposta, mas qual o interesse de passar um
projeto deste calibre sem a devida discussão. Não está claro para todos as consequências
da aprovação deste projeto.
O fato é que há vários
pontos ainda a serem debatidos. Não está clara que a privacidade dos dados será
preservada e as empresas de telecomunicações afirmam que o projeto irá
encarecer ainda mais a conexão de internet no país, já que o texto prevê que as
empresas mantenham os dados no Brasil e o custo de um data Center no Brasil
chega a ser 100% maior que em países como a Argentina, nos EUA os custos são
ainda menores.
As empresas também
ficariam proibidas de oferecerem produtos específicos a um determinado grupo de
usuários que possuam demandas específicas, por exemplo, um plano de acesso
somente a redes sociais, vídeos e etc.
Mas o ponto central não
é este, o ponto central é a privacidade e a garantia de liberdade de expressão na internet. Não está claro como
o texto, se aprovado, irá intervir nas liberdades dos usuários da rede. O texto
fala da retirada de conteúdo da rede mas não específica quais tipos de conteúdo
e como será este processo de retirada.
O governo defende que o
projeto já foi amplamente debatido, inclusive com a participação da sociedade
civil, porém grande parte da sociedade civil está às cegas e sem conhecimento
algum sobre este projeto.
De qualquer forma o
projeto vai à votação nesta semana, e como sempre só iremos descobrir as reais consequências
desta lei caso ela seja aprovada. Se a liberdade de expressão está em risco ou
não na internet brasileira só o tempo irá dizer. Porém o preço é muito alto e a
sociedade parece está disposta a pagar o preço.
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