sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Um carrro em frente a garagem e dois guardas patéticos





Esta é a primeira história da nossa série que escreverei como informei no artigo Como alimentamos nossos corruptos com pequenos atos, como faltou criatividade para dar nome a série, por enquanto ela fica sem nome mesmo. Bom, esta é uma história que mostra de forma simples como os valores estão invertidos em nossa sociedade, uma sociedade que não sabe mais o que é certo ou errado e que terrivelmente por isso perdeu a capacidade de acusar e tomar as devidas providências contra erros.

Imagine você chegar em casa e querer estacionar seu carro na garagem de sua casa, mas não poder pois algum engraçadinho estacionou no seu portão. Pois bem, esta é infelizmente uma situação comum ainda em muitos lugares do país.

Era por volta de meio-dia quando um senhor chegou em casa, provavelmente para almoçar, quando se deparou com uma caminhonete estacionada no portão de sua casa. Revoltado, o proprietário da casa resolveu chamar as autoridades para tomarem uma providência a respeito. E foi aí que se iniciou a parte patética da situação.

Antes mesmo de ligar para a central da guarda municipal, por sorte uma viatura da mesma passou na rua e foi chamada pelo proprietário da casa, pois bem, o caso parecia bem próximo da solução, afinal, estavam ali quem poderia resolver a situação. Mas não foi bem assim.

Antes de comentar a cômica ação dos agentes, vamos dar uma olhada no que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre quem estaciona em portões de garagem. Tal infração é tratada no artigo 181 no capítulo XV do CTB e diz:

IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração-média;
Penalidade-multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Após olhar o que diz a lei, não resta dúvidas do que deveria haver com o carro do “dono da rua” da nossa história. Deveria ser multado e ter seu carro recolhido. Aqui vale uma ressalta jurídica. Há uma discussão entre os juristas se tais atribuições são dever ou não da Guarda Municipal, mas o próprio CTB permite que a Guarda Municipal exerça tais funções. Indiferente das questões jurídicas, a Guarda pode acionar a PM para que a lei seja cumprida.

Mas os guardas que apareceram para ajudar o cidadão que estava com sua garagem obstruídas eram dois agentes que não tinham conhecimento algum sobre leis, e por isso, propiciaram uma cena patética pelas ruas do bairro onde o ocorrido se deu. Pateticamente os dois guardas saíram pelas ruas tentando encontrar o motorista que estacionou no portão da garagem. Algo que deixou o proprietário da casa transtornado sem reação.

Após quase meia hora procurando calmamente, perguntando em casa lanchonete, cada restaurante do bairro, finalmente encontraram o “dono da rua” lanchando calmamente, estava em seu horário de almoço, e graças ao seu almoço deixou outro cidadão sem almoçar.

Após cerca de quase uma hora o “dono da rua” finalmente retirou seu carro, permitindo que o proprietário da casa pudesse exercer seu direito de ir e vir. 

Mas aqui nosso foco é na ação descabida de sair procurando o infrator para que ele retirasse seu veículo do local proibido. Tal cidadão, que demonstrou não ter qualquer respeito pelo próximo, ficou impune. Não sofreu punição alguma e os agentes da Guarda foram coniventes com seu erro. É o triste caso onde o infrator da lei é beneficiado e quem esta no seu direito sofre a punição, que neste caso foi de não poder entrar na própria casa.

A lei de trânsito tem a função punitiva e educativa. Cabia portanto aos agentes apenas cumprirem a lei, multando e acionando o reboque para a remoção do veículo, liberando assim o portão da casa do senhor. Ao cumprir a lei os agentes aplicariam uma boa lição ao "dono da rua", mas preferiram ser conivente com seu erro. Um erro grave dos agentes que alimenta a corrupção no país e aumenta a sensação de insegurança e descaso.

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