sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Finalmente o impeachment acabou, mas a novela continua

Após 9 meses de um processo que paralisou o país e fez com que a crise econômica se tornasse cada dia mais aguda, finalmente teve fim o impeachment de Dilma Rousseff. Fim, em termos! O problema é que parece que os senadores resolveram deixar a constituição de lado e priorizar questões políticas, pois apesar de impedirem a presidente, mantiveram seu direito de exercer cargos públicos, contrariando claramente a constituição.

O processo que não parecia ter fim

Os partidos que tentaram a todo custo salvar o mandato de Dilma Rousseff. Mas todo o esforço foi em vão e só conseguiu atrasar e adiar o resultado final. Todo o processo do impeachment que teve início com seu recebimento na Câmara dos Deputados Federais teve duração total de 9 meses. Uma verdadeira gestação complicada que paralisou a agenda política do país.

E mesmo não havendo base, PT, PCdoB e alguns movimentos de suas bases de militância tentaram até o último segundo tentar valer o argumento de “golpe” para o legítimo processo que ocorria no senado e que estava sendo presidido pelo Presidente do STF.

Dilma sofreu o impeachment, mas e a inabilitação?

O dia 31 de agosto começou com todo o país voltado para o Senado Federal. Era o dia derradeiro de um processo que já se arrastava a meses. E logo na abertura da sessão a bancada do PT apresentou uma proposta de votação em destaque. Eles pediam que a votação que decidiria o impeachment de Dilma fosse feita em duas partes.

Primeiramente se votasse a perda do mandato da presidente e após se votasse a perda da habilitação para se candidatar ou exercer cargos públicos por 8 anos. E foi neste momento que se iniciou um debate fervoroso em torno do texto da constituição que deixava bem claro que a perda do mandato teria que ser acompanhada da inabilitação para cargos públicos.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O problema podemos ver no parágrafo único do art.52 da Constituição Federal que diz claramente “...perda do cargo, com inabilitação, por oito anos...”. O fatiamento da votação em duas partes causaria um grave problema jurídico caso o senado condenasse a presidente e retirasse a inabilitação ou ainda que não condenasse a presidente mas a condenassem a ficar inabilitada para cargos públicos por 8 anos. Era claro que o fatiamento da votação poderia gerar uma decisão incoerente que iria gravemente contra a constituição.

Com uma jogada puramente regimentar do senado foi tramado um ataque direto contra a constituição. O presidente do STF Ricardo Lewandowski aceitou o destaque proposto pelo PT e decidiu que a votação seria fatiada como queriam os defensores de Dilma.

Dilma foi condenada, mas ficou sem punição

E o que todos temiam aconteceu. Com uma atitude infantil os senadores criaram uma incoerência que fere diretamente a carta magna de nosso país. A primeira votação seria para decidir se os senadores condenariam Dilma pelo crime de responsabilidade e consequentemente deveria perder o cargo.

A votação teve resultado acima do esperado. Eram preciso 54 votos para que Dilma perdesse seu mandato. A votação foi de 61 votos pela perda do mandato contra apenas 20 que votaram pela manutenção do mandato de Dilma.


Logo após veio a polêmica votação acerca da punição. Os senadores deveriam decidir então se Dilma deveria ficar inabilitada para exercício de funções públicas. E mais absurdo que separar a votação foi o resultado da segunda votação. Por 42 votos contra 36 os senadores votaram pela manutenção da habilitação de Dilma Rousseff para exercer funções públicas.

E com isso o que poderia ser o fim de um longo processo serviu apenas para criar um novo capítulo. Sim, de fato não há dúvidas que Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil. Mas precisava os senadores criarem um problema desnecessário? Com isso o STF já se vê com várias ações contestando a votação que manteve a habilitação política de Dilma. Ao menos uma parte do problema foi resolvido, falta seguir a constituição por completo.

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